ESTATUTO


ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
E ESTATUTO SOCIAL DA CIEB
CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGELICAS NO BRASIL
Fundada em: 24/02/2018


SUMÁRIO
03 – ATA DE FUNDAÇÃO DA CIEB.
04 /05- CAPITULO I = Nome – Natureza – Foro – Sede – Atividades e Finalidades.
CAPITULO II = Admissão – Direitos – Deveres – Demissão.
05 /06 – CAPITULO III = Demissão – Disciplina – Penalidades.
06/09 – CAPITULO IV = Das Assembleias e dos Órgãos da CIEB
09/10 – CAPITULO V = Da Diretoria – Do Conselho Fiscal – Das Comissões, composições e atribuições – Do processo Eleitoral.
CAPITULO VI = Dos Recursos e Patrimônios.


ATA DE FUNDAÇÃO DA CIEB
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se na Igreja Pentecostal Poço de Jacó, na rua João Pinto, lote 03 – Qd. 36 – Xerém – Duque de Caxias – RJ. Os membros da CIEB (Convenção das Igrejas Evangélicas no Brasil ) de caráter Extraordinária, para a apresentação, nomeação e posse dos membros à comporem a Mesa Diretora em cargos proposto pelo Pastor Ademilson Pereira Gomes. A Assembleia deu início às 10:00hs. Com uma oração feita pelo pastor, Luismar Dias Paz, em sequência, o pastor Edson Ruel de Moura deixou uma reflexão da palavra de Deus baseada no Evangelho de Jesus Cristo, segundo escreveu João, capitulo 15 e versículo 16, enfatizando que foi Deus quem nos escolheu pra fazermos a sua obra.
Passou a presidir a Assembleia o pastor presidente da CIEB – Ademilson Pereira Gomes que leu o texto bíblico no livro de Isaias, capitulo 61, versículos 1 e 2, e falou de quando o Senhor pôs no seu coração, o desejo de criar a CIEB, e a sua primeira preocupação era de convidar, orientado por Deus, amigos ministeriais a principio, para organizar a Mesa Diretora: a saber, ficando assim estabelecida:
Presidente – Pastor Ademilson Pereira Gomes: Vice-presidente: Pastor Edson Ruel de Moura -1º Secretario: Pastor Valdinei de Castro – 2º Secretario: Obreiro Jeferson Prado Gonçalves – 1º Tesoureiro: Missª. Luciane Silva A de Moura – 2º tesoureiro: Edione Barbosa Gomes Silva – e para Diretores do conselho fiscal: Pastor Lusmar Dias Paz – Evangelista Valmir França Pereira – irmã Katherine Cortes Cunha.
O presidente falou de alguns projetos que deseja que a CIEB promova, e mencionou o da área pedagógica, que ficará na responsabilidade do pastor Valdinei de Castro. O intuito é de promover oportunidade para que os membros da CIEB sejam agentes dos cursos vindouros. Acrescentou que a Convenção não tem autonomia de mudar o Estatuto de nenhuma igreja filiada e nem consagra obreiros das mesmas, salvo se for solicitado pelo pastor presidente o auxilio, para a preparação dos obreiros.
O pastor Valdinei de Castro ministrou a Palavra Oficial do dia baseando-se na 2ª carta do Apóstolo Paulo escrita ao jovem pastor Timóteo, capitulo 2, versículo 15. ‘Procura apresentar-te a Deus aprovado, como obreiro que não tem de que se envergonhar que maneja bem a palavra da verdade’. Retomando a palavra, o presidente oficializou abertas as atividades da CIEB. Não havendo mais nada a tratar, a ata será lavrada pela diretoria presente.


03

ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
NOME, NATUREZA, FORO, SEDE, FINALIDADE.
Artigo 1ºCieb – Convenção das Igrejas Evangélica no Brasil. Fica instituída esta convenção civil e religiosa, que regerá por este estatuto e pelas normas legais pertinentes.
Artigo 2º: A Cieb (Convenção das Igrejas Evangélica no Brasil) é uma organização religiosa, sem fins econômicos (ou) lucrativos, com duração por tempo indeterminado e com um número ilimitado de afiliados de igrejas, com pessoa jurídica, e seu respectivo obreiro ligado cada igreja, que vincularão a CIEB, doravante denominados neste estatuto.
Artigo 3º: A Cieb (Convenção das Igrejas Evangélica no Brasil), terá sua sede administrativa Nacional, rua Djalma – nº 22 – casa 07 – Xerém – Duque de Caxias – Cep. 25.250.596 RJ.
Artigo 4º: Das Atividades e Finalidades da Cieb. I – Promover a unidade fraternal entre as igrejas filiadas, dar orientação, assistência doutrinaria, eclesiástica, teológica, respeitando-se a soberania, seus usos e costumes, liturgia, autonomia administrativa, eclesiástica, estatutárias, de cada igreja na condição de filiada. II – Promover o desenvolvimento espiritual, moral, cultural, educacional e social entre os filiados, através de simpósios, seminários e outras atividades, em local previamente marcado. III – Promover a unidade e conhecimento, através de Escolas Bíblicas, seminários, simpósios, conferências, congressos e palestras, no local indicado através de aviso, por meio de edital de convocação. IV – Fundar institutos Bíblicos, colônia de férias e outros departamentos que se tornem necessários ao progresso e funcionamento. V – Promover e incentivar a proclamação do Evangelho através de cruzadas, campanhas e outros eventos entre os filiados. VI – Homologar, reconhecer, emitir certificados e credenciar aos Pastores presidentes das igrejas, ministérios e seus respectivos obreiros, após avaliação com anuência do Presidente, em local das reuniões das Sedes Estaduais ou Regionais. VII – Prestar assistência Teológica, através de parceria com escolas teológicas, implantando núcleos nas Sedes Regionais das respectivas igrejas filiadas a CIEB. VIII – Amparar, receber pastores e sua respectiva igreja, quando esta assim necessitar e não tiver condições de continuar funcionando. IX – Estabelecer sede Regional em todo território nacional, elegendo uma diretoria Regional / Estadual, que acatará as decisões da executiva Nacional, regida pelo presente estatuto.
CAPITULO II
ADMISSÃO, DIREITO, DEVERES, DEMISSÃO.
Artigo 5º: A Cieb (Convenção das Igrejas Evangélica no Brasil), contará com um número ilimitado de filiados, admitidos na condição de igreja como pessoa jurídica, esta representada através de seu representante legal, e obreiros que compõem a respectiva igreja nas suas formas hierárquicas de cargos. I – Cada filiada será respeitada em sua autonomia estatutária e administrativa sem nenhuma interferência da CIEB na sua forma de culto, liturgia, costumes e doutrina, salvo se o seu presidente solicitar. II – Para filiarem-se, as igrejas, os obreiros (pastor (a), evangelista, presbítero) deverão preencher e assinar ficha de filiação se comprometendo a pagar os valores estipulados, para receber assistência, certificado de filiado, credencial, apresentando a documentação necessária junto a secretaria. III – Só será aceito a filiação individual de Evangelista, Presbítero se forem apresentados pelo Pastor presidente da igreja em que congrega. IV – Não será admitida filiação de igrejas, obreiros de origem duvidosa, principalmente quando se tratar de obreiros provindo de igrejas que já esteja filiada a CIEB, o mesmo deverá apresentar um documento de nada consta a seu respeito, referente a sua saída da igreja filiada, para analise da mesa diretora e posteriormente, sua aceitação, ou não para afiliação.
Artigo 6º: Quando ocorrer em igrejas filiadas, o falecimento do Pastor presidente, vacância do cargo por algum outro motivo extremo, o vice-presidente que assumir deverá notificar a decisão à secretaria da CIEB.
04
Artigo 7º: DIREITOS DO FILIADO. I – Ter acesso as Assembleias gerais extraordinárias e ordinárias que forem convocados. II – Votar e ser votado, desde que não possuam pendências junto a tesouraria das responsabilidades assumidas, através da ficha de filiação, de acordo com as normas estatutárias, e esteja em plena comunhão com a igreja filiada. III – Liberdade da palavra, para expor seu pensamento nas sessões das assembleias gerais de que participar sempre solicitado por escrito ao presidente, que concederá a palavra ou poderá caçá-la, quando estiver fugindo do alvo e provocando tumulto e desordem. IV – Liberdade de defesa, dentro do espirito cristão, quando acusado perante assembleia geral.
Artigo 8º: DEVERES DO FILIADO. I – Cumprir o disposto neste estatuto e regimento interno, bem como as resoluções das assembleias gerais e da mesa diretora. II – Participar das assembleias gerais. III – Pagar a mensalidade da igreja e dos obreiros filiados de acordo com o estipulado e aprovados em assembleia geral. IV – Cumprir, pontual e regularmente com todas as taxas e mensalidades estipuladas. V – Acatar as normas estatutárias e dispondo a obedecer, respeitar, as autoridades emanadas da convenção. VI – Divulgar entre os demais pastores e ministérios, o projeto e o que representa a convenção para a igreja do Senhor no Brasil e demais nações. VII – Contribuir com o crescimento do Reino de Deus, evangelização com sua igreja, grupo, quando solicitado pelo presidente em eventos que serão realizados em locais previamente marcados e agendados com os pastores presidentes de cada igreja filiada nas respectivas regiões.
CAPITULO III
DEMISSÃO, DISCIPLINA, PENALIDADES.
Artigo 9º: A demissão do(a) filiado(a) se dará havendo justa causa, obedecido ao disposto no presente estatuto, na existência de motivos graves, em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes a assembleia geral especificamente convocada para esse fim. Perderão sua condição de filiados, inclusive os diretores que: I – Desrespeitar o estatuto, o regimento interno e as autoridades dele emanadas. II – Pratica considerada imoral, desvio de conduta condenadas pela bíblia. III – Atos de bigamia, pedofilia. IV – constituindo falta sujeita a sanção, sua transgressão ou desatendimento.
Artigo 10º: Todos os filiados (as) a CIEB estão sujeitos às seguintes medidas disciplinares: I – Advertência; II – suspensão; III – Desligamento. Paragrafo único – As medidas disciplinares prevista neste artigo serão aplicadas de acordo com a gravidade da falta, sendo assegurado ao faltoso, em qualquer hipótese, o direito de ampla defesa.
Artigo 11º: A advertência será aplicada ao faltoso (a) e a respectiva igreja que: I – Deixar de pagar regularmente as contribuições financeiras para a manutenção da CIEB, devida pela igreja, ou obreiro (a); II – Deixar de comparecer, sem prévia justificação, as reuniões da CIEB, ou a outros eventos para os quais tenha sido oficialmente convocado (a).
Artigo 12º: A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas a que se refere o artigo anterior, bem como ao filiado (a) obreiro (a) que: I – Faltar com o decoro e o devido respeito aos demais, em recinto da assembleia geral, ou reunião dos demais órgãos e comissões da CIEB. II – Desrespeitar a boa ordem e disciplina em sessões da assembleia geral, fazendo uso da palavra sem a devida autorização daquele que a estiver presidindo.
Artigo 13º: O desligamento do quadro de filiação da CIEB será aplicado à igreja, na pessoa do seu presidente, ou o (a) obreiro (a) que: I – For condenado definitivamente em juízo criminal pela prática de crime incompatível com o exercício de sua função ministerial. II – Desobedecer ao credo doutrinário das igrejas evangélicas. III – Cometer pecado relacionado a vida espiritual e adotar condutas incompatíveis com a bíblia sagrada, descritas em 1ª corintos, cap. 6, Vs. 09 e 10. E Apocalipse, cap. 22, vr. 15. IV – Fazer cisões, divisões, incitar crentes a rebelião ou atividades frutos de desobediência às autoridades constituídas. V – Deixar de assumir o ônus de débitos indevidamente contraídos em sua gestão. VI – Deixar de cumprir o disposto neste estatuto, regimento interno, resoluções das assembleias gerais e deliberações da mesa diretória.
05

Artigo 14º: Instalar-se-á o processo disciplinar por iniciativa da mesa diretora, ou pela representação por escrito da respectiva igreja da qual faz parte o representado, através de representação endereçada ao presidente da mesa diretora, ou ao vice-presidente, se esta se referir ao Presidente, devendo conter: I – O relato dos fatos. II – A indicação da falta praticada. III – Indicação das provas. IV – Identificação e assinatura do representante. Paragrafo único – O autor de denuncia, ou acusação não devidamente comprovada incorrerá na penalidade prevista neste estatuto, para a acusação falsamente levantada.
Artigo 15º: Aberto o processo disciplinar, este será encaminhado ao conselho de Ética e disciplina, ao qual compete analisar e emitir parecer sobre os fatos, notificando desde logo o representado do inteiro teor da representação, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da mesma, para apresentar a defesa que couber. Paragrafo único – A defesa poderá ser subscrita pelo próprio acusado, ou por procurador evangélico por ele constituído, desde que seja membro, em plena comunhão de uma igreja evangélica.
Artigo 16º: Recebida à defesa, ou silenciando o acusado, serão fixados os pontos controversos, e marcada data para a colheita de provas (pelo relator), garantindo ao acusado, participar deste ato, pessoalmente ou por procurador habilitado, nos termos do paragrafo anterior.
Artigo 17º: Encerrada a instrução, concluso o processo disciplinar a Mesa Diretora esta designará sessão para julgamento, por quem de direito ( Mesa Diretora ou Sede Regional/Estadual).
Artigo 18º: Tratando – se de representação contra membro da Mesa Diretora, encerrada a instrução o processo disciplinar será encaminhado concluso ao Presidente da Convenção, ou seu substituto legal, que convocará a Sede Regional/Estadual (SR/E) para de liberar.
Artigo 19º: Na sessão de julgamento perante a Mesa Diretora ou SR/E, conforme o caso, após leitura do parecer (pelo relator), será facultado à palavra à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, passando-se a seguir, ao julgamento, com a absolvição ou com a aplicação da pena que couber.
Artigo 20º: A mesma sessão da SR/E que decidir pela destituição de membro da Mesa Diretora elegerá seu substituto, pelo tempo que resta de mandato.
CAPITULO IV
DAS ASSEMBLEIAS E DOR ÓRGÃOS DA CIEB.
Artigo 21º: Os órgãos da CIEB são: I – Assembleia Geral; II -Mesa Diretora; III – Conselho Fiscal.
Artigo 22º: A Assembleia Geral Ordinária resumir-se-á sempre na cidade de Duque de Caxias, com exceção na impossibilidade, e as extraordinárias, em qualquer lugar adequado, a critério da Mesa Diretora.
Artigo 23º: As Assembleias Gerais serão convocadas através de Edital, firmado pelo Presidente e afixado nas SR/Estaduais, ou pela imprensa, ou por correspondência, no qual constará a Pauta das matérias a serem apreciadas pelo plenário.
Paragrafo 1º – A Assembleia geral da Convenção será constituída de todas as igrejas filiadas representadas pelos seus respectivos pastores presidentes, e os respectivos obreiros (as) devidamente credenciados (as), que não estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma deste estatuto. É o Órgão Máximo e soberano de decisões, com poder para resolver quaisquer negócios sociais, decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse da CIEB.
Paragrafo 2º – A convocação de que se trata este artigo se fará no prazo mínimo de 30 dias da data da Assembleia Geral Ordinária, e de 20 dias no mínimo, quando se tratar de Assembleia Geral Extraordinária.
06

Paragrafo 3º – A convocação de uma Assembleia Geral será feita na forma deste Estatuto ou por solicitação de 1/5 (um quinto) dos filiados a Convenção, através de memorial encaminhado à sua Mesa Diretora, com o devido protocolo contendo os nomes e assinaturas, bem como o motivo de sua realização, sob pena de responsabilidade do Presidente da CIEB.
Artigo 24º: A Assembleia Geral deliberará sobre: I – Eleger os Administradores, destituição e substituição de qualquer componente da Mesa Diretora e Sede Regional/Estaduais; II- Aprovar as contas; III – A reforma deste Estatuto.
Artigo 25º: Não será permitido ao (a) filiado (a) ser representado (a) por procurador em Assembleia geral.
Artigo 26°: A ordem dos trabalhos das Assembleias Gerais estará diretamente sujeita ao Presidente, que deverá conduzi-la com equilíbrio; se for necessário poderá tomar providências para manter a ordem, podendo cassar a palavra, e até mandar retirarem-se do recinto elementos que perturbem o bom andamento dos trabalhos.
Artigo 27º: Compete à Assembleia Geral Ordinária: I – Apreciar e deliberar sobre contas e demonstrativos financeiros da Presidência, Mesa Diretora e Sede Regional/Estaduais, com parecer do Conselho Fiscal; II – Eleger e empossar os membros da Mesa Diretora, do Conselho Fiscal, e empossar diretores das Sedes Regionais/Estaduais.
Artigo 28º: Compete á Assembleia Geral Extraordinária: I – Eleger, destituir, os administradores; II – Aprovar as contas, reformar, alterar o Estatuto; III – E deliberar sobre qualquer assunto de interesse da CIEB.
Artigo 29º: Da Diretoria e Competência. – A Convenção das Igrejas Evangélicas no Brasil (CIEB) será dirigida por uma Mesa diretora composta de: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) Secretario (a) , Segundo (a) Secretario (a), Primeiro (a) tesoureiro (a), segundo (a) tesoureiro (a) e 03 (três) Diretores do Conselho Fiscal. Os quais, eleitos em Assembleia Geral para mandato de 08 (três) anos, podendo se reeleitos: com as seguintes competências e atribuições.
Artigo 30º: Ao Presidente Compete: I – Representar a Convenção, ativamente e passivamente, judicialmente, extraordinariamente; II – Delegar procuração em todos os atos que possam vir à defesa da estabilidade, autoridade e funcionamento do mesmo; III – Convocar as SR/E, assinar atas, credenciar filiados (as), assinar documentos bancários, cheques e todo e qualquer documento de responsabilidade do conselho; IV – Abrir e movimentar contas bancaria, assinando-a, isoladamente, ou juntamente com o tesoureiro; V – Nomear e empossar membros da Mesa Diretora e Diretores nas SR/E.
Artigo 31º: Ao Vice- Presidente Compete: I – Substituir o presidente em seus impedimentos, quando delegado pelo mesmo.
Artigo 32º: Ao (a) Primeiro Secretario (a) Compete: I – Lavrar atas das reuniões conserva-las em boa ordem em livro; II – Manter atualizado o cadastro de igrejas filiadas, membros (as); III – Manter em ordem as escriturações; IV – Receber e enviar toda a correspondência da Convenção; V – Assinar juntamente com o presidente, certificados, declarações, credenciais de filiados (as).
Artigo 33º: Ao (a) segundo Secretario (a) Compete: I – Auxiliar o (a) primeiro (a) nas suas atividades e substitui-lo (a) em seus impedimentos.
Artigo 34º: Ao Primeiro Tesoureiro Compete: I – Arrecadar todas as receitas, por cuja importância ficará inteiramente responsável, depositando as, junto a rede bancaria; II – Efetuar os pagamentos da Convenção, quando tiver autorizado pelo presidente; III – Assinar juntamente com o presidente o balanço anual, e demais livros da tesouraria e controles financeiros.
07
Artigo 35º: Ao Segundo Tesoureiro Compete: I – Auxiliar o primeiro nas suas atividades e substitui-lo em seus impedimentos.
Artigo 36º: Do Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal será constituído por 03 Conselheiros, e 03 suplentes, com conhecimento e capacidade para analisarem e oferecerem pareceres sobre os relatórios financeiros da Convenção e seus departamentos.
Artigo 37º: DO PROCESSO ELEITORAL – As eleições da Diretoria serão realizadas a cada 08(oito) anos, em Assembleia geral, de acordo com o disposto neste Estatuto, para o mandato de 08 (oito) anos, podendo ser reeleitos e será convocada pelo Presidente, nos termos deste Estatuto, e o Edital será remetido à cada igreja filiada, as Sedes Regionais/Estaduais e aos respectivos obreiros (as) devidamente inscritos, através dos correios ou outro meio possível para conhecimento.
Paragrafo 1º – O cargo do presidente será vitalício, o mesmo estará na posição enquanto servir bem na Convenção e em comunhão com a igreja do Senhor Jesus, estando em conformidade com o disposto neste estatuto e a Santas Escrituras.
Paragrafo 2º – Para ocupar o cargo de Presidente: I – deverá possuir curso Teológico, médio ou superior; II -ser maior de 35 anos; III – ter tempo disponível; IV -não possuir restrições que o empeça; V – vida libada; estar presidindo um ministério por no mínimo 01(um) ano; VI – não estar condenado por crime, ou respondendo; VII – Ter formação teológica devidamente comprovada.
Paragrafo 3º – Para Vice-Presidente e os demais cargos da mesa Diretora e Conselho Fiscal: I – boa cultura; II – aptidão para o cargo; III – Disponibilidade; IV – conduta não duvidosa; V – estar filiado a Convenção pelo tempo mínimo de 02(dois) anos, e em dias com suas obrigações.
Artigo 38º: No dia e hora aprazados, o presidente anunciará se a eleição se fará por aclamação ou por escrutínio secreto. Paragrafo único: No caso de voto por escrutínio secreto, o método poderá ser por urna convencional, de acordo com avaliação e decisão da Mesa Diretora.
Artigo 39º: Se a votação escolhida for por escrutínio secreto, o Presidente indicará tantos membros quantos forem necessários para a apuração dos votos, podendo, cada chapa, indicarem 02 (dois)membros de sua confiança, porém, sem terem sido candidatos, para fiscalizarem a apuração.
Paragrafo 1º – Apurado o resultado, o Presidente anunciará à Assembleia, a chapa vencedora e, em ato continuo, dará posse à Diretoria Eleita.
Paragrafo 2º – A Mesa Diretora eleita deverá, desde logo, indicar todos os membros para os diversos órgãos e departamentos que compõem a Convenção (CIEB).
Artigo 40º: Os diretores das Sedes Regionais/Estaduais serão indicados pela nova Mesa diretora e serão, nomeados e empossados, automaticamente.
Artigo 41º: O presidente poderá contratar, de 01(um) até 02 (dois) funcionários para auxiliar as atividades burocráticas da Convenção (CIEB).
Artigo 42º: Caberá ao presidente em conjunto com a Mesa diretora determinar o valor das contribuições a serem pagas pelas igrejas filiadas, de seus respectivos obreiros (as) que deverá recolher a Convenção (CIEB), através de cobrança por meio bancário, ou diretamente na sede da CIEB.


08
Artigo 43º: Quando a igreja filiada solicitar a presença da comissão pastoral da CIEB para a devida separação e consagração de obreiros (Pastor e Evangelista), fora do local da Sede Regional/Estadual (SR/E), o senhor presidente indicará os (03) Pastores da comissão, para examinar os membros indicados pela igreja filiada, depois de averiguados, serão separados e consagrados aos seus respectivos cargos. Devendo a igreja filiada arcar com as despesas de translado da comissão, quando ocorrer fora de local da SR/E da CIEB.
CAPITULO V
CARATER DOS RECURSOS E O PATRIMONIO DA CIEB.
Artigo 44º: Os recursos da CIEB (Convenção das Igrejas Evangélicas no Brasil), serão obtidos através das igrejas filiadas e obreiros (as), anuidades, mensalidades dos respectivos obreiros (as), taxas de inscrições, estipuladas pela diretoria, ou ainda ofertas, exposição de livros, contribuições, de qualquer pessoa, física ou jurídica, que se proponham a contribuir, e outros meios lícitos sempre voluntariamente.
Artigo 45º: Toda movimentação financeira da CIEB, será registrado conforme exigência técnicas e legais que assegurem sua exatidão e controle.
Artigo 46º: A CIEB poderá possuir bens móveis, imóveis e semoventes, por doação ou aquisição que formará seu patrimônio social. Paragrafo único – Nenhum bem da CIEB poderá ser vendido, alienado ou envolvido em qualquer negociação sem prévia autorização da Assembleia Geral.
Artigo 47º: A CIEB não se apossará de templos, imóveis ou bens das igrejas filiadas, a não ser que estas façam doações, ou a deixem como beneficiária, em caso de dissolução da igreja filiada.
CAPITULO VI
DA REFORMA ESTATUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO
Artigo 48º: O presente Estatuto Social poderá ser reformado parcial ou totalmente, inclusive sua administração, por meio de uma Assembleia Geral convocada para este fim, com 2/3 (dois terços) de seus filiados em primeira convocação, e as demais com 1/3 (um terço).
Artigo 49º: A CIEB não terá nenhuma obrigação de devolver ou indenizar bens, taxas ou contribuições feitas por igrejas, obreiras (as) que decidam desligar-se de seu quadro.
Artigo 49º: Os filiados a CIEB não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas, e sim sua diretoria, com seu patrimônio.
Artigo 50º: Todas as igrejas filiadas, e representadas por seu presidente e seus respectivos obreiros (as), deverão apoiar a CIEB em seu programas que constarão de: I – incentivar a união e progresso moral e espiritual das igrejas; II – fundar, manter e orientar escolas para treinamento de obreiros; III – promover estudos bíblicos que que se relacionem com a doutrina, prática e evangelização, sem interferir na forma disciplinar particular de cada igreja.
Artigo 51º: A CIEB existirá por tempo indeterminado, e só poderá ser dissolvida por voto de 2/3 (dois terços) de seus filiados na Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para esse fim, em primeira chamada; e posteriormente com número inferior, nas demais chamadas.


09
Artigo 52º: A dissolução também poderá ocorre nos casos ou hipóteses previstos em lei, e seus bens, depois de saldados os deveres e obrigações, serão revertidos em favor de outra entidade idêntica ou a quem a Assembleia Geral decidir.
Artigo 53º: O exercício Fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será apurado e elaborado o balanço social e financeiro da CIEB em conformidade com as disposições gerais.
Artigo 54º: O presente Estatuto, depois de aprovado em Assembleia Geral e preenchidas as demais formalidades legais, regerá os destinos da CIEB após registro em cartório.
Artigo 55º: Fica eleito, aos: 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro, do ano de, 2018(dois mil e dezoito), o foro da comarca da cidade de Duque de Caxias – RJ. Para dirimir e julgar o presente Estatuto Social.
CONVENÇAO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS NO BRASIL
Sede Nacional – Rua: Djalma nº – 12 casa 7 – Xerém –
Duque de Caxias – cep. 25.250-596 – RJ.
Pastor Presidente Nacional – Ademilson Pereira
Sede Estadual – Rua Clovis de Souza nº 11
Campo Lindo Km.40 – Seropédica
Pastor Presidente Estadual: Wilpon Marcelo
Conven.cieb@gmail.com

× FALE CONOSCO